1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da plataforma Growbody(“Plataforma”), operada por Desencoder, inscrita no CNPJ 46.343.973/0001-24, incluindo site, aplicativos e funcionalidades relacionadas. Ao acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O Growbody oferece ferramentas para profissionais criarem página de links, vitrine de produtos ou serviços e fluxos de pagamento (incluindo integração com PIX por meio de parceiros). Funcionalidades podem evoluir; descontinuações relevantes serão comunicadas quando razoável.
3. Elegibilidade e cadastro
Você deve ter capacidade civil para contratar na sua jurisdição e fornecer informações verdadeiras no cadastro. É responsável pela segurança das credenciais da conta e por todas as atividades realizadas sob seu login. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Planos, taxas e pagamentos
Taxas, comissões ou planos podem ser exibidos no painel ou em página específica de preços. Valores podem ser atualizados mediante aviso prévio conforme permitido por lei e pelos contratos aplicáveis.
Pagamentos são processados por provedores terceiros (por exemplo, instituições de pagamento). Ao utilizar esses serviços, você também fica sujeito aos termos e políticas desses provedores. O Growbody não substitui assessoria financeira, fiscal ou jurídica sobre suas vendas.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros usuários.
- Interferir na operação do serviço, sobrecarregar infraestrutura ou distribuir malware.
- Revender ou redistribuir o acesso à Plataforma de forma contrária a estes Termos.
6. Conteúdo e responsabilidade do profissional
Você é o único responsável pelo conteúdo publicado na sua vitrine, preços, descrições, cumprimento de obrigações com clientes finais e conformidade com regulamentações da sua profissão (incluindo conselhos profissionais e legislação sanitária, quando aplicável).
Ao cadastrar alunos ou tratar dados de treino, dietas ou imagens corporais, você atua como controlador dos dados pessoais desses titulares perante a LGPD. Compromete-se a obter base legal adequada (incluindo consentimento quando exigido para dados sensíveis), informar os titulares e atender solicitações de direitos que receber diretamente.
O Growbody fornece a infraestrutura como operador, conforme a Política de Privacidade, e não utilizará dados dos seus alunos para finalidades próprias de marketing sem autorização legal.
Ao enviar conteúdo, você nos concede licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo na medida necessária para operar o serviço.
7. Propriedade intelectual
A marca, software, layout e materiais do Growbody são protegidos por leis de propriedade intelectual. É vedada cópia, engenharia reversa ou uso não autorizado. O conteúdo que você enviar permanece seu, salvo as licenças necessárias à operação da Plataforma.
8. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções e incidentes podem ocorrer; o suporte será prestado pelos canais indicados na Plataforma.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Growbody e suas afiliadas não serão responsáveis por lucros cessantes, perda de dados indireta ou danos consequenciais. A responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço, salvo disposição legal em contrário, limitar-se-á ao valor pago por você ao Growbody nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou, se menor, ao valor efetivamente devido na respectiva transação discutida.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade por dolo, culpa grave ou hipóteses em que a lei proíba tal limitação.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, representem risco à segurança ou à conformidade legal, ou mediante solicitação razoável quando permitido. Você pode encerrar sua conta pelos meios disponíveis no serviço; disposições que por natureza devam permanecer vigentes continuarão aplicáveis após o encerramento.
11. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos. A data da última atualização consta no início do documento. Alterações materiais podem ser comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para questões em que o Código de Defesa do Consumidor assim determinar; nos demais casos, aplicam-se as regras legais de competência.
13. Contato
Prestador do serviço: Desencoder, CNPJ 46.343.973/0001-24, por meio da marca Growbody.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@growbody.com. Assuntos de privacidade e dados pessoais: privacidade@growbody.com.